Data de vigência: 1º de outubro de 2026

Bem-vindo ao WS Browser.

Este Contrato de Usuário do WS Browser (o “Contrato”) é celebrado entre WS BROWSER SDN. BHD. (“WS”, “nós” ou a “Empresa”) e o usuário do software WS Browser e dos serviços relacionados (“você” ou “Usuário”).

Antes de usar o WS Browser, leia atentamente e compreenda todos os termos deste Contrato, especialmente as disposições sobre exclusões e limitações de responsabilidade, proteção da privacidade, coleta de dados, uso por menores e resolução de disputas.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o WS Browser, você declara que leu e compreendeu este Contrato e concorda em cumprir seus termos. Se não concordar com qualquer disposição, não baixe, instale, acesse nem use o WS Browser.

Se você tiver menos de 18 anos ou não tiver atingido a maioridade em sua jurisdição, leia este Contrato e decida se usará o WS Browser com o consentimento e a orientação de seus pais ou responsável legal.

1. Âmbito de aplicação

1.1 Este Contrato aplica-se ao seu acesso e uso do software WS Browser, do site, das funcionalidades relacionadas, dos serviços técnicos e de outros serviços relacionados oferecidos periodicamente.

1.2 Este Contrato constitui o acordo principal entre você e a WS relativo ao uso do WS Browser e dos serviços relacionados.

1.3 A Política de Privacidade, as descrições de funcionalidades, os avisos no produto, os documentos de ajuda, os comunicados, as regras de eventos, as regras de cobrança, os acordos complementares e outras regras relativas ao WS Browser e aos serviços relacionados podem constituir parte integrante deste Contrato e, nesse caso, terão o mesmo efeito jurídico que este Contrato.

1.4 Em caso de divergência entre este Contrato e alguma das regras ou descrições acima, prevalecerá a regra ou descrição mais recente diretamente aplicável ao serviço em questão, salvo disposição expressa em contrário. As questões relativas a informações pessoais e ao tratamento de dados serão regidas pela Política de Privacidade aplicável e pelos avisos exibidos na respectiva funcionalidade.

2. Serviços

2.1 O WS Browser é um software que oferece acesso e navegação em páginas da web, auxílio à pesquisa, abertura de links, leitura e reconhecimento de códigos QR, proteção básica de segurança, monitoramento do desempenho de páginas da web e outras funcionalidades relacionadas a navegadores.

2.2 Você compreende e concorda que o WS Browser é, essencialmente, uma ferramenta de acesso a informações na internet. Páginas da web, sites, aplicativos, miniprogramas, conteúdos de áudio e vídeo, produtos, anúncios, links e outros conteúdos acessados por meio do WS Browser podem ser fornecidos e operados independentemente por terceiros.

2.3 Podemos adicionar, remover, modificar, ajustar, atualizar, suspender ou descontinuar todos ou parte dos serviços, funcionalidades, disposição da interface, plataformas compatíveis, métodos de atualização ou outros recursos, conforme as operações do produto, condições técnicas, exigências de conformidade, regras das plataformas ou necessidades de experiência do usuário.

2.4 Empregaremos esforços comercialmente razoáveis para manter a continuidade e a estabilidade dos serviços. Contudo, não garantimos que os serviços serão sempre ininterruptos, livres de erros ou atrasos, nem plenamente compatíveis com todos os dispositivos, sistemas operacionais, ambientes de rede ou formas de uso.

2.5 Algumas funcionalidades do WS Browser podem depender de sistemas operacionais, dispositivos, redes, serviços de terceiros, lojas de aplicativos, serviços de pesquisa, fornecedores de conteúdo ou outros serviços externos. Essas funcionalidades podem apresentar limitações ou diferenças decorrentes da versão da plataforma, do modelo do dispositivo, das configurações do sistema, do ambiente de rede, da região geográfica ou das regras de terceiros.

3. Licença de software e regras de uso

3.1 Desde que você cumpra este Contrato e a legislação aplicável, concedemos uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e limitada para baixar, instalar e usar o WS Browser em dispositivos que você possua ou controle legalmente.

3.2 Salvo quando permitido pela legislação aplicável ou mediante nosso consentimento prévio por escrito, você não deve:

1. realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar obter de outra forma o código-fonte do WS Browser;

2. remover, modificar, ocultar ou alterar de outra forma avisos de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos presentes no WS Browser;

3. copiar, alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, divulgar, publicar, distribuir ou explorar comercialmente de outra forma o WS Browser ou qualquer parte dele;

4. interferir no funcionamento normal do WS Browser ou dos serviços relacionados, perturbá-lo ou contornar, evitar ou comprometer proteções de segurança, controles de acesso, mecanismos contra abusos ou restrições técnicas;

5. usar robôs, rastreadores, plug-ins, emuladores, scripts em massa, agentes de inteligência artificial ou outros meios automatizados para realizar acesso ou coleta em massa, testes de carga, abusos ou interferências no WS Browser ou nos serviços relacionados;

6. usar o WS Browser para realizar coleta ou cópia não autorizada de dados, treinamento de modelos, testes de carga, análise reversa ou outras atividades que possam infringir direitos ou interesses de terceiros; ou

7. usar o WS Browser de maneira ilegal ou em desacordo com normas aplicáveis, ou em atividades que infrinjam direitos ou interesses legítimos da WS, de terceiros ou de outros usuários.

3.3 Cabe a você obter e manter os dispositivos, sistemas operacionais, conexões de rede e demais recursos necessários para usar o WS Browser, bem como arcar com todos os custos correspondentes, incluindo tarifas de dados, telecomunicações, energia elétrica e cobranças de prestadores de serviços terceirizados.

3.4 Salvo com nossa autorização prévia por escrito ou quando permitido pela legislação aplicável, você não deve usar robôs, rastreadores, programas automatizados, agentes de inteligência artificial, scripts em massa ou outros meios automatizados para acessar, coletar, analisar, copiar ou obter parte substancial do WS Browser ou dos serviços relacionados.

4. Conduta do usuário

4.1 Ao usar o WS Browser ou acessar informações na internet por meio dele, você deve cumprir a legislação e os regulamentos aplicáveis, as exigências regulatórias, a ordem pública e os bons costumes, bem como as regras de sites de terceiros. Você não deve usar o WS Browser para:

1. criar, copiar, publicar, divulgar ou acessar informações proibidas pela legislação ou por regulamentos aplicáveis;

2. colocar em risco a segurança nacional, a segurança cibernética, a segurança de dados ou o interesse público;

3. praticar fraude, jogos de azar, disseminação de software malicioso, ataques cibernéticos, phishing, manipulação de tráfego, trapaças, invasão não autorizada de redes ou sistemas de terceiros ou atividades semelhantes;

4. infringir direitos de propriedade intelectual, reputação, privacidade, proteção de informações pessoais ou outros direitos ou interesses legítimos de terceiros;

5. falsificar, modificar ou interferir em sites, páginas da web, solicitações de rede, na apresentação normal de conteúdos ou na lógica de serviços;

6. coletar, armazenar, tratar ou divulgar ilegalmente informações relativas a outras pessoas;

7. acessar, copiar, transmitir ou divulgar, sem autorização, conteúdo de páginas, dados comerciais, dados de interfaces, dados de usuários, segredos comerciais ou outras informações protegidas de sites de terceiros;

8. contornar controles de acesso, mecanismos de autenticação, medidas contra rastreadores e contra automação, limites de requisições ou outras medidas de segurança estabelecidas por um site; ou

9. usar o WS Browser em atividades que possam prejudicar direitos ou interesses legítimos da WS, de sites de terceiros, de fornecedores de conteúdo ou de outros usuários.

4.2 Se encontrar informações, sites ou links ilegais ou em desacordo com normas aplicáveis, ou identificar uso anormal, você poderá nos informar pelos dados de contato indicados neste Contrato.

5. Coleta de dados e proteção da privacidade

5.1 Para fornecer, manter, proteger, otimizar e aprimorar o WS Browser e os serviços relacionados, poderemos tratar dados técnicos e dados de uso relacionados ao funcionamento do produto conforme as necessidades efetivas de cada funcionalidade e os princípios da legalidade, legitimidade, necessidade, transparência e minimização de dados.

As categorias específicas de dados, finalidades e métodos de tratamento, prazos de retenção, destinatários, transferências internacionais, direitos dos usuários e formas de gestão de autorizações serão regidos pela Política de Privacidade do WS Browser, pelos avisos exibidos nas páginas das respectivas funcionalidades e pela legislação aplicável.

5.2 Sem ampliar o âmbito da coleta, o WS Browser poderá coletar os seguintes tipos de dados técnicos e dados comportamentais anonimizados:

1. Dados de desempenho de recursos e interfaces: tipo de recurso, Host, etapa de carregamento, duração da solicitação, duração de DNS, TCP e TLS, TTFB, duração do download, tipo de interface, protocolo, código de status, número de redirecionamentos, indicação de acerto no cache e campos técnicos de resposta revisados;

2. Dados de navegação e tempo das páginas: DNS, TCP, TLS, TTFB, DCL, Load, número de redirecionamentos e respectivas durações;

3. Dados de desempenho das páginas e experiência do usuário: FCP, LCP, CLS, INP, TTFB, tarefas longas, TBT, quadros perdidos, taxa de quadros, travamentos visuais, visibilidade da página, resultados da avaliação de tela em branco, proporção de área em branco, contagem de elementos DOM e outros indicadores agregados de desempenho;

4. Dados do dispositivo e do ambiente de rede: tipo de rede, effectiveType, RTT, downlink, saveData, dimensões da área de visualização, DPR, resolução da tela, marca e modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, versão da ROM/UI, nível de desempenho da CPU/GPU, memória, capacidade de armazenamento, carga da CPU e estado de limitação térmica;

5. Dados de estabilidade e erros: erros de execução de JavaScript, rejeições de promessas não tratadas, falhas de páginas, eventos ANR, ausência de resposta, categorias de erros, momento da ocorrência, duração, causas inferidas de telas em branco e outros indicadores de estabilidade necessários;

6. Dados de cache e do estado de funcionamento do navegador: estado do Service Worker, origem do carregamento pelo cache em disco ou pela rede, indicação de acerto no BFCache, indicadores agregados da memória heap de JavaScript e informações semelhantes; e

7. Dados de uso anonimizados, desidentificados ou agregados: estatísticas sobre o tempo de permanência em uma página durante uma sessão, ocorrência de rolagem ou cliques, estado da página em primeiro ou segundo plano e indicação de primeira visita ou visita recorrente.

5.3 Em regra, os dados de desempenho e estabilidade consistirão principalmente em informações de Host, tipo de recurso, duração, código de status e outros indicadores agregados necessários. Para o tipo de rede, parâmetros do dispositivo, capacidade de armazenamento, informações de CPU/GPU e dados semelhantes, poderemos usar categorias, intervalos ou agregação para reduzir o impacto sobre os usuários e o risco de identificação.

5.4 Se uma funcionalidade envolver análise de comportamento on-line, atribuição de publicidade, identificação entre sites, determinação de visitas recorrentes ou outro tratamento para o qual a lei exija o consentimento do usuário, apresentaremos o aviso e obteremos a autorização ou o consentimento necessários por meio da Política de Privacidade, avisos pop-up, páginas de configurações ou outros meios adequados, na medida exigida pela legislação aplicável.

5.5 Esta seção não constitui promessa de que qualquer dado específico será necessariamente coletado. O âmbito efetivo da coleta será determinado pelas funcionalidades habilitadas no WS Browser, pelos avisos exibidos nas páginas correspondentes, pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

6. Restrições à coleta de dados

6.1 Salvo se permitido pela legislação aplicável, fornecido ativamente por você, estritamente necessário para uma funcionalidade e sujeito à autorização ou ao consentimento legalmente exigidos, não coletaremos nem enviaremos automaticamente os seguintes dados por meio do WS Browser:

1. corpo de páginas da web, texto de artigos, texto do DOM, conteúdo integral de páginas, outerHTML completo ou conteúdo visualizado pelo usuário;

2. conteúdo de formulários, campos de pesquisa, dados digitados na barra de endereços, senhas, entradas do usuário, conteúdo da área de transferência ou outras informações inseridas ativamente pelo usuário;

3. Request Body, Response Body, conteúdo integral de respostas de interfaces, capturas de memória heap, conteúdo de objetos, capturas de tela de páginas, imagens Base64, quadros de vídeo, last_frame, anr_frame ou blank_frame;

4. Cookies, cabeçalhos Set-Cookie, informações de Authorization, Tokens, Session IDs, User IDs, identificadores de publicidade ou outras informações de autenticação, sessão ou identificação persistente;

5. endereços de e-mail, números de telefone celular, nomes, dados de documentos de identificação, informações de pagamento, números de pedidos, dados de contas ou outras informações que identifiquem uma pessoa direta ou indiretamente;

6. localização exata, latitude e longitude precisas, endereços IP originais ou outros dados de localização de alto risco que não tenham recebido o tratamento necessário; ou

7. informações sobre outros aplicativos, usuários, sistemas ou dispositivos que não estejam relacionadas às funcionalidades oferecidas pelo WS Browser.

6.2 O tratamento de URLs e identificadores relacionados observará as seguintes regras:

1. Em regra, priorizaremos a coleta de nomes de domínio, informações de Host, caminhos de primeiro nível, tipos de recursos ou informações agregadas sobre caminhos;

2. URLs completas somente serão coletadas quando realmente necessárias, após análise de uma lista de permissões e filtragem de parâmetros, e de acordo com o princípio da minimização de dados;

3. O fragmento de uma URL, isto é, o símbolo “#” e todo o conteúdo seguinte, deverá ser excluído;

4. Os parâmetros de consulta, em regra, não serão coletados. Quando for realmente necessário manter algum deles, deverão constar de uma lista de permissões e ser filtrados, truncados, convertidos em hash ou desidentificados de outra forma;

5. Caminhos e parâmetros que possam conter endereços de e-mail, números de telefone celular, Tokens, números de pedidos, User IDs, Session IDs, segredos comerciais ou outras informações pessoais deverão ser excluídos, truncados, convertidos em hash ou desidentificados de outra forma; e

6. URLs completas visitadas pelos usuários não deverão ser mantidas por padrão nem usadas para criar um histórico de navegação não autorizado ou um perfil do usuário entre sites.

6.3 Erros, pilhas de chamadas e dados de Profile deverão ser tratados conforme as seguintes regras:

1. Somente poderão ser coletados os tipos e categorias de erros, momentos de ocorrência, códigos de erro e indicadores agregados de desempenho necessários;

2. Mensagens de erro, Stacks, Source URLs, URLs de scripts, pilhas de chamadas e caminhos internos deverão ser filtrados, truncados, desidentificados ou normalizados;

3. Objetos de erro completos, dados completos de CPU ou Profile, capturas de memória heap, conteúdo do DOM, texto de páginas ou dados do estado da memória não deverão ser enviados diretamente; e

4. Funcionalidades de monitoramento de erros, detecção de telas em branco ou análise de desempenho não deverão ser usadas para coletar incidentalmente entradas do usuário, dados de contas ou conteúdo de páginas.

7. Restrições a identificadores de dispositivos e à impressão digital

7.1 Identificadores persistentes de dispositivos usados para identificar usuários em diferentes sites, páginas, aplicativos ou períodos prolongados representam riscos significativos à privacidade. Em regra, a WS não coleta nem usa esses identificadores por padrão.

7.2 A WS não deverá usar impressão digital de dispositivos, combinações de características de hardware, fontes, telas ou software, nem outros meios técnicos, como substituto da autorização do usuário para criar um identificador capaz de identificá-lo persistentemente.

7.3 Se uma funcionalidade específica realmente exigir o uso de um identificador de dispositivo pseudonimizado, todas as condições a seguir deverão ser atendidas:

1. Existência de finalidade comercial clara, específica e necessária;

2. Minimização do identificador e pseudonimização irreversível ou de difícil reversão;

3. Limitação do âmbito de uso, do prazo de retenção e das permissões de acesso;

4. Proibição de uso para rastreamento publicitário não autorizado, criação de perfis entre sites ou associação com plataformas de publicidade, corretores de dados ou outros terceiros;

5. Obtenção do consentimento do usuário, ou existência de outra base legal para o tratamento, na medida exigida pela legislação aplicável; e

6. Disponibilização aos usuários de mecanismos de retirada, exclusão ou gerenciamento, conforme exigido pela legislação aplicável.

7.4 A WS não deverá usar identificadores permanentes de dispositivos para rastreamento entre aplicativos ou sites. O projeto das funcionalidades correspondentes e o tratamento dos dados relacionados deverão cumprir as Apple App Store Review Guidelines, o Apple Privacy Manifest, a Google Play User Data Policy, a Android Identifier Policy e outras regras aplicáveis das plataformas.

8. Dados de localização e do ambiente de rede

8.1 Na medida necessária para otimizar a rede, oferecer serviços regionalizados ou realizar análises estatísticas, a WS poderá usar informações regionais aproximadas derivadas de um endereço IP, como país, estado ou província e cidade.

8.2 Sem autorização expressa e uma finalidade comercial necessária e específica, a WS não coletará latitude e longitude exatas nem outros dados de localização precisa.

8.3 Quanto a identificadores de rede originais, como endereços IP, eliminaremos, truncaremos, converteremos em hash, agregaremos ou trataremos prontamente essas informações de outra forma, conforme as necessidades comerciais efetivas, para reduzir o risco de identificação.

8.4 A WS poderá coletar indicadores do ambiente de rede, como tipo de rede, RTT, downlink, effectiveType e saveData. Quando as características de rede forem excessivamente detalhadas, usaremos categorias ou intervalos sempre que viável.

9. Sites de terceiros, sites concorrentes e mecanismos de segurança do navegador

9.1 Sites, páginas da web, aplicativos, anúncios, plug-ins, links de redirecionamento e respectivos conteúdos de terceiros são fornecidos e operados independentemente por eles. A WS não representa nenhum site de terceiro e não é responsável por seu conteúdo, dados, serviços, regras ou segurança.

9.2 Em relação a sites de terceiros e sites concorrentes, a WS poderá tratar somente os metadados de desempenho do navegador que sejam necessários, e apenas nos limites permitidos pela legislação aplicável, pelos termos e regras de acesso desses sites e pelas autorizações pertinentes.

9.3 Sem autorização do site ou titular dos direitos correspondente, a WS não deverá:

1. copiar ou enviar sistematicamente logs originais de Console, dados de interfaces, conteúdo de respostas comerciais ou informações comerciais internas de um site concorrente;

2. ler ativamente contas de usuários, pedidos, dados de pagamento, códigos de respostas comerciais, formulários, corpos de respostas de interfaces ou outros dados comerciais de um site de terceiro;

3. inserir scripts em uma página de terceiro, modificá-la, acrescentar mecanismos de rastreamento ou alterar sua lógica comercial sem autorização;

4. coletar capturas de tela, quadros de vídeo, conteúdo integral do DOM, texto de páginas, informações de produtos ou segredos comerciais de um site concorrente; ou

5. contornar medidas contra rastreadores e contra automação, controles de acesso, autenticação ou outras restrições técnicas de um site.

9.4 A WS não deverá contornar nem neutralizar mecanismos de segurança adotados por navegadores, sistemas operacionais, sites de terceiros ou serviços de rede, incluindo, entre outros:

1. Same-Origin Policy;

2. Cross-Origin Resource Sharing (CORS);

3. Content Security Policy (CSP);

4. isolamento por sandbox, controles de permissões, verificação de tokens de acesso e mecanismos de autenticação e autorização; e

5. medidas contra coleta automatizada, automação, limitação de requisições e detecção de robôs, além de outros controles de acesso.

Sem autorização, a WS não deverá obter, modificar, transmitir nem divulgar dados protegidos de sites de terceiros por meio de encaminhamento por proxy, inserção de scripts, extensões de navegador, interfaces de depuração, reescrita de tráfego de rede, ambientes virtualizados ou quaisquer outros meios técnicos.

9.5 Sem autorização expressa do site ou titular dos direitos correspondente, a WS não deverá usar dados comerciais, dados de usuários, conteúdo de páginas ou outras informações protegidas de sites de terceiros para treinamento de modelos, criação de bancos de dados, análises comerciais, inteligência competitiva, publicidade direcionada ou qualquer finalidade alheia às funções básicas do navegador.

10. Conteúdo do usuário e de terceiros

10.1 Ao usar o WS Browser, você poderá acessar, enviar, baixar, publicar ou tratar de outra forma textos, imagens, áudios, vídeos, links, arquivos, comentários, software, informações de produtos e outros materiais fornecidos por você ou por terceiros (em conjunto, “Conteúdo”).

10.2 Você é responsável pelo Conteúdo que enviar, publicar, baixar, armazenar, compartilhar ou divulgar por meio do WS Browser e deverá assegurar que possui os respectivos direitos ou obteve todas as autorizações necessárias.

10.3 Você não deve usar o WS Browser para armazenar, divulgar ou tratar Conteúdo ilegal, em desacordo com normas aplicáveis, que infrinja direitos, seja malicioso, fraudulento, obsceno, violento, assediador, difamatório, odioso, falso ou contrário à legislação aplicável, à ordem pública ou aos bons costumes.

10.4 A WS não faz análise abrangente, contínua ou prévia do Conteúdo fornecido por terceiros e não garante que ele seja verdadeiro, preciso, completo, legal, seguro, adequado ou livre de programas maliciosos. Você deverá avaliá-lo por conta própria e assumir os riscos de acessá-lo ou utilizá-lo.

10.5 Se considerar que algum Conteúdo acessado pelo WS Browser infringe seus direitos ou interesses legítimos ou envolve conduta ilegal ou em desacordo com normas aplicáveis, você poderá comunicar o fato ao fornecedor do Conteúdo, ao operador do site ou a nós. Adotaremos as medidas necessárias conforme a legislação aplicável, as regras da plataforma e as circunstâncias do caso.

11. Propriedade intelectual

11.1 Os direitos de propriedade intelectual sobre o WS Browser e os respectivos softwares, interfaces, ícones, textos, imagens, áudios, vídeos, programas, códigos, bancos de dados, documentação técnica, marcas comerciais, marcas de serviço e outros Conteúdos pertencem à WS ou aos titulares correspondentes, ressalvados os direitos de terceiros.

11.2 Sem autorização prévia por escrito da WS ou do titular correspondente, você não deve usar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, divulgar, exibir, espelhar, alugar, vender, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer desses elementos, sob qualquer forma.

11.3 O envio de comentários, sugestões, opiniões ou propostas de melhoria à WS não afeta os direitos que você detenha legalmente sobre eles. Contudo, na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda que a WS poderá usar essas contribuições para aprimorar seus produtos e serviços sem lhe pagar valores adicionais.

11.4 Se acreditar que algum Conteúdo no WS Browser infringe seus direitos de propriedade intelectual, forneça prova da titularidade, a localização do Conteúdo supostamente infrator, uma descrição específica da alegada infração e seus dados de contato. Trataremos a questão nos limites previstos pela legislação aplicável.

12. Atualizações do software

12.1 Para corrigir vulnerabilidades, reforçar a segurança, melhorar o desempenho, adaptar-se a exigências dos sistemas operacionais, atender a requisitos de conformidade ou acrescentar funcionalidades, a WS poderá enviar atualizações do software a você ou exigir que você as instale.

12.2 Algumas atualizações podem ser necessárias. Se você se recusar a instalá-las, certas funcionalidades poderão ser limitadas ou deixar de estar disponíveis, ou poderão surgir riscos de segurança.

12.3 Você deverá baixar, instalar e atualizar o WS Browser por canais oficiais. A WS não se responsabiliza por consequências decorrentes de software, pacotes de instalação, versões modificadas ou plug-ins de terceiros obtidos de fontes não autorizadas.

13. Suspensão e encerramento dos serviços; restrições de conta ou dispositivo

13.1 Se ocorrer qualquer das circunstâncias abaixo, a WS poderá, conforme o caso, emitir advertências, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar serviços, excluir dados relacionados, restringir o acesso ou adotar outras medidas razoáveis:

1. você violar este Contrato ou regras relacionadas;

2. sua conduta puder colocar em risco a WS, outros usuários, sites de terceiros ou a segurança da rede;

3. sua conduta puder infringir direitos ou interesses legítimos de terceiros;

4. você usar a WS para atividades ilegais ou em desacordo com normas aplicáveis, fraudes, abusos, ataques, coleta de dados em massa ou abusos por meios automatizados;

5. a suspensão ou o encerramento dos serviços for necessário por força de leis ou regulamentos aplicáveis, exigências regulatórias ou exigências de autoridades judiciais ou administrativas; ou

6. a suspensão ou o encerramento for necessário em razão de ajustes comerciais, motivos técnicos, incidentes de segurança ou força maior.

13.2 Com o encerramento dos serviços, sua licença de uso do WS Browser terminará simultaneamente. Você deverá deixar de usar e excluir o software e suas cópias, salvo quando a legislação aplicável exigir de outra forma ou quando a natureza das disposições pertinentes exigir que elas continuem produzindo efeitos.

13.3 Salvo exigência diversa da legislação aplicável, a WS não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes da suspensão, alteração ou encerramento de serviços, de atualizações malsucedidas, da manutenção do sistema ou da interrupção de serviços de terceiros.

14. Exclusões de garantias e responsabilidade

14.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o WS Browser e os serviços relacionados são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A WS não garante que:

1. os serviços serão sempre contínuos, oportunos, seguros, estáveis, livres de erros ou plenamente disponíveis;

2. os serviços serão adequados a todos os seus dispositivos, sistemas, redes ou finalidades específicas;

3. o Conteúdo de terceiros acessado pelo WS Browser será verdadeiro, preciso, completo, legal ou seguro;

4. os serviços atenderão a todas as suas necessidades ou que todos os defeitos, vulnerabilidades e erros serão corrigidos em tempo hábil; ou

5. arquivos, sites, links, plug-ins ou serviços de terceiros baixados, abertos ou acessados pelo WS Browser estarão livres de vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais.

14.2 Você deverá adotar medidas adequadas para proteger seus dispositivos, contas, arquivos, conexões de rede e informações pessoais, incluindo o uso de software de segurança, a atualização oportuna dos sistemas, o acesso cauteloso a sites e a verificação da origem de downloads.

14.3 Na medida permitida pela legislação aplicável, a WS não se responsabiliza por perdas ou danos causados por:

1. dolo ou negligência de sua parte;

2. uso, por você, de software, plug-ins, scripts, versões modificadas ou ferramentas de terceiros não autorizados;

3. falhas de rede, comunicação, dispositivos ou sistemas, ou falhas de serviços de terceiros;

4. ataques de hackers, software malicioso, vírus, congestionamento de rede, perda de dados ou outros incidentes de segurança cibernética;

5. força maior ou outra causa razoavelmente fora do controle da WS; ou

6. atos ou omissões de sites de terceiros, fornecedores de Conteúdo, anunciantes, lojas de aplicativos, serviços de pesquisa ou outros terceiros.

14.4 Nenhuma disposição deste Contrato exclui ou limita responsabilidade da WS que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por danos causados por dolo ou negligência grave e aquela que não possa ser excluída ou limitada pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis.

15. Limitação de responsabilidade

15.1 Na medida permitida pela legislação aplicável, a WS não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de reputação comercial, perda de dados, interrupção de negócios ou perda de benefícios esperados.

15.2 Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do WS Browser e dos serviços relacionados ficará limitada ao valor total das taxas de serviço que você efetivamente tenha pago à WS nos doze meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade. Se você não tiver pago taxas à WS, a responsabilidade ficará limitada à extensão mínima permitida pela legislação aplicável.

15.3 As limitações de responsabilidade acima não se aplicam às responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas pela legislação aplicável.

16. Indenização

Se a violação deste Contrato, da legislação aplicável, das regras de um site de terceiro ou dos direitos de outra pessoa por você causar à WS, suas afiliadas, administradores, empregados, representantes ou parceiros perdas, reclamações, multas, despesas ou outras responsabilidades, você deverá, na medida permitida pela lei, assumir a correspondente obrigação de indenizar, incluindo honorários advocatícios razoáveis, custos de investigação e despesas incorridas para proteger ou fazer valer direitos.

Esta seção não se aplica se a legislação aplicável proibir que você assuma essa obrigação ou se a perda correspondente não tiver sido causada por culpa sua.

17. Proteção de menores

17.1 Menores deverão usar o WS Browser com o consentimento, a orientação e a supervisão de seus pais ou outros responsáveis legais.

17.2 Os responsáveis deverão ajudar os menores a compreender corretamente este Contrato, a Política de Privacidade e os riscos de segurança cibernética, além de acompanhar suas atividades on-line conforme a legislação aplicável.

17.3 Se constatarmos, ou tivermos motivos razoáveis para acreditar, que os serviços estão sendo usados para coletar informações que um menor não deveria fornecer, ou que um menor está usando uma funcionalidade que exige autorização do responsável sem o consentimento necessário, poderemos adotar medidas como restringir a funcionalidade, excluir as informações ou deixar de tratá-las.

18. Política de Privacidade e direitos dos usuários

18.1 Valorizamos sua privacidade e a proteção de suas informações pessoais. Consulte a Política de Privacidade do WS Browser para saber como tratamos informações pessoais e dados técnicos relacionados.

18.2 Na medida prevista pela legislação aplicável, você poderá ter os direitos de acesso, retificação, exclusão, retirada do consentimento, restrição e oposição ao tratamento, portabilidade dos dados, bem como o direito de apresentar reclamações ou denúncias.

18.3 Você poderá exercer os direitos correspondentes pelas configurações, opções de privacidade ou páginas de gerenciamento de permissões do WS Browser, ou pelos dados de contato previstos neste Contrato. Poderemos precisar verificar sua identidade para evitar solicitações não autorizadas.

18.4 As disposições deste Contrato sobre o âmbito da coleta de dados, a desidentificação de URLs, os identificadores de dispositivos, o rastreamento entre sites, os dados de sites de terceiros ou os mecanismos de segurança deverão permanecer coerentes com a Política de Privacidade do WS Browser. Em caso de divergência entre os documentos, eles deverão ser revisados prontamente; prevalecerão as exigências da legislação aplicável e o documento mais recente em vigor.

19. Alterações deste Contrato

19.1 Poderemos alterar este Contrato em razão de mudanças na legislação ou em regulamentos, exigências regulatórias, ajustes no produto, alterações nos serviços ou necessidades de segurança.

19.2 Após a atualização deste Contrato, informaremos você por meio de comunicados no site, avisos no aplicativo, janelas pop-up, páginas de atualização ou outros meios adequados.

19.3 Se uma alteração afetar substancialmente seus direitos ou obrigações, apresentaremos um aviso por meios razoáveis conforme exigido por lei e obteremos o consentimento necessário na medida exigida pela legislação aplicável.

19.4 Se você continuar a usar o WS Browser após a entrada em vigor do Contrato alterado, considerar-se-á que aceitou a versão atualizada. Se não concordar com as alterações, deverá deixar de usar os serviços correspondentes.

20. Avisos e informações de contato

Se tiver dúvidas, comentários, reclamações ou solicitações relativos a este Contrato, ao WS Browser ou ao tratamento de dados, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

WS Browser Sdn Bhd

Endereço:

E-mail:

Telefone: 03 2022 4476

Se apresentar uma solicitação relativa aos seus direitos sobre informações pessoais, uma reclamação por violação de propriedade intelectual ou um relato de vulnerabilidade de segurança, forneça, na medida do possível, detalhes do caso, links pertinentes, documentos comprobatórios e dados de contato disponíveis para que possamos tratar a questão prontamente.

21. Legislação aplicável e resolução de disputas

21.1 A celebração, validade, interpretação, execução e resolução de disputas deste Contrato serão regidas pelas leis da Malásia, sem prejuízo dos direitos de proteção do consumidor ou outros direitos legais obrigatórios que você possa ter conforme a legislação aplicável.

21.2 As disputas decorrentes deste Contrato ou do uso do WS Browser, ou a eles relacionadas, deverão ser inicialmente resolvidas por negociação amigável entre as partes.

21.3 Se a disputa não puder ser resolvida por negociação, qualquer das partes poderá submetê-la a um tribunal competente na Malásia. Se disposições legais obrigatórias estabelecerem outra solução, elas prevalecerão.

22. Disposições gerais

22.1 Os títulos deste Contrato destinam-se apenas a facilitar a consulta e não afetam o significado nem a interpretação de suas disposições.

22.2 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade das demais não será afetada. A disposição em questão será interpretada ou ajustada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável para realizar, tanto quanto possível, sua finalidade original.

22.3 O fato de a WS não exercer oportunamente qualquer direito previsto neste Contrato não constitui renúncia a esse direito.

22.4 Você não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da WS. A WS poderá ceder seus direitos e obrigações a uma afiliada ou sucessora em razão de fusão, reorganização, transferência de ativos ou acordos de operação dos serviços, notificando você conforme exigido por lei.

22.5 Este Contrato entra em vigor quando você baixar, instalar, acessar ou usar o WS Browser e permanecerá vigente até que deixe de usar o WS Browser e os direitos e obrigações correspondentes se encerrem.

22.6 Este Contrato poderá ser disponibilizado em chinês, inglês ou outros idiomas. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a [versão em inglês], salvo exigência diversa da legislação aplicável.